Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Ação demarcatória. Alegação de violação aos arts. 165, 458, I e II, 535, I e II, do CPC/1973. Inexistência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática.
«1. Não há se falar em violação ao CPC/1973, art. 535 quando, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão do recorrente. ... ()
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