Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.3793.9001.7400

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Indenização por dano moral. Protesto indevido. Valor da indenização. Revisão. Descabimento.

«1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. ... ()

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