Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.3470.6009.5300

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Autor vizinho de terreno invadido por terceiros. Alegada conduta omissiva ilícita por parte da concessionária de serviço público de transporte ferroviário responsável pela área. Ré que, entretanto, adotou todas as medidas jurídicas cabíveis. Improcedência da ação mantida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF