Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Doença ocupacioal. Obreiro acometido de moléstia degenerativa e anomalia congênita colunar. Incapacidade parcial e temporária. Existência. Hipótese atípica não autorizadora de concessão de benefícios perante a legislação acidentária. Observância. Aplicação dos Lei 8.213/1991, art. 59 e Lei 8.213/1991, art. 86. Decisão de improcedência da ação acidentária mantida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote