Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.3470.6008.9900

1 - TJSP Sucumbência. Medida cautelar. Exibição de documentos. Ajuizamento em face de concessionária de energia elétrica. Exibição dos documentos pretendidos na contestação. Lide não estabelecida. Verba sucumbencial não imposta. Decisão mantida. Recurso não provido.

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