1 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Homicídio triplamente qualificado. Anulação do julgamento. Descabimento. Tese de legítima defesa rechaçada pelos jurados com base em prova oral e pericial. Pena. Fixação da básica no mínimo legal. Impossibilidade. Fixação acima deste patamar lastreada na presença de maus antecedentes e de duas qualificadoras do crime. Penas bem dosadas. Recurso improvido.