Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Concessão da benesse dependente de prova da impossibilidade de arcar com as custas processuais. Ausência de juntada de qualquer documento comprobatório da alegada hipossuficiência financeira. Decisão mantida. Recurso não provido.

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