Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Suficientes as provas constantes dos autos, para ensejar o julgamento antecipado do processo, inadmissível a alegação de cerceamento do direito do autor de ação de cobrança de produzir provas (CPC, art. 330). Preliminar afastada. Improcedência da demanda mantida. Recurso não provido.

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