Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Incompatível a quantidade de entorpecente apreendida com o agente, com a figura do usuário de drogas, evidenciada a traficância pela forma de acondicionamento em porções próprias para a venda a varejo, o local de costumeiro tráfico onde ocorrido o flagrante e o dinheiro em notas pequenas, de rigor a condenação. Édito condenatório mantido. Recurso defensório não provido.

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