Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.3470.6000.8900

1 - TJSP Sentença criminal. Condenatória. Calúnia e injúria. Quadro probatório que não autoriza o decreto condenatório. Atipicidade da conduta. Inexistência do «animus específico de macular a honra da vítima. Absolvição necessária. Recurso provido.

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