Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Bancário. Abertura de crédito em conta corrente. Inexistência de ilegalidade ou abusividade mesmo à luz do Código de Defesa do Consumidor. Capitalização mensal de juros. Inexistência. Aplicação do CCB, art. 354. Encargos livremente pactuados. Cobrança procedente. Sentença mantida. Recurso não provido.
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