1 - STJ Criminal. HC. Extorsão mediante sequestro. Liberdade provisória concedida por esta corte. Negativa do direito de apelar em liberdade. Réu solto durante parte da instrução. Irrelevância. Requisito da prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Ameaça contra familiar da vítima. Constrangimento ilegal não demonstrado. Ordem denegada.
«I. Hipótese em que foi concedido por esta Corte em sede de habeas corpus anteriormente impetrado em favor do paciente o benefício da liberdade provisória, tendo sido proferida, posteriormente, sentença condenatória, vedando-lhe, no entanto, aguardar em liberdade o julgamento de recurso de apelação. ... ()