Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.2560.1000.8800

1 - STJ Processual civil. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Excesso na execução. Reexame probatório. Súmula 7/STJ.

«1. Inexiste violação do CPC/1973, art. 535 quando o aresto recorrido julga a lide de modo completo. ... ()

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