Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tentativa de latrocínio. Corrupção de menores. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Negativa de autoria. Matéria não apreciada pela corte de origem no acórdão combatido. Incompetência deste STJ e supressão de instância. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade. Periculosidade. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Custódia fundamentada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não demonstrada.
«1. Inviável a apreciação, diretamente por esta Corte Superior de Justiça, da alegada negativa de autoria, já que tal questão não foi analisada pelo Tribunal impetrado no aresto combatido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote