Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.1364.3008.2500

1 - STJ Direito processual civil. Agravo regimental. Fraude à execução. Ocorrência. Má-fé do terceiro adquirente assentada pela instância ordinária. Súmula 7/STJ.

«1. «O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente (Súmula 375/STJ). ... ()

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