Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão fundada em fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão devidamente fundamentada. Ausência de omissão ou contradição. Violação ao CPC/1973, art. 535. Inocorrência. Agravo não provido.
«1. O reconhecimento que houve culpa concorrente para a ocorrência do acidente foi firmada com base na análise de fatos e provas, pelo incide o óbice da Súmula 7/STJ ao conhecimento do especial. ... ()
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