Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Indenização por danos morais. Valores descontados em conta-salário acima do valor contratado. Quantum indenizatório razoável. Agravo regimental desprovido.
«1. O entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça é de que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisto tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade, o que não se evidencia no presente caso. Desse modo, não se mostra desproporcional a fixação em R$ 12.000,00 (doze mil reais) de reparação moral decorrente de descontos indevidos na conta salário do recorrido, motivo pelo qual não se justifica a excepcional intervenção desta Corte no presente feito, como bem consignado na decisão agravada. ... ()
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