Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.1364.3007.0000

1 - STJ Agravo regimental na medida cautelar. Decisão monocrática julgando prejudicada a medida cautelar, ante a perda superveniente de objeto. Recurso especial julgado. Irresignação do autor.

«1. Consoante a jurisprudência desta eg Corte Superior, julgado o recurso a que se buscou atribuir efeito suspensivo, ainda que não tenha transitado em julgado a decisão respectiva, restará prejudicada a apreciação da medida acautelatória, ante a superveniente perda de objeto. Precedentes: AgRg na MC 12.786/AM, Rel. Min. Sidnei Beneti, DJ de 11.9.2008; AgRg na MC 14.378/TO, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe 02/05/2013; AgRg na MC 17.799/PI, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, DJe 26/02/2013 ... ()

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