Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.1364.3006.4600

1 - STJ Agravo regimental. Responsabilidade civil. Erro médico. Nexo causal não comprovado. Reexame do conjunto fático-probatório.

«1.- A comprovação do nexo causal entre a suposta conduta ilícita e o dano constitui pressuposto inarredável ao estabelecimento da responsabilidade civil. Nem mesmo nas hipóteses de obrigação de resultado e de responsabilidade objetiva se pode cogitar do dever de indenizar sem sem prova suficiente da relação de causalidade. ... ()

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