Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. 1. Homicídio qualificado. Prisão cautelar. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta das condutas e periculosidade social dos recorrentes. Necessidade das prisões demonstrada. Constrangimento ilegal não configurado. 2. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. 3. Recurso improvido.
«1. Se a conduta do agente - seja pela gravidade concreta da ação, seja pelo próprio modo de execução do crime - revelar inequívoca periculosidade, imperiosa a manutenção da prisão para a garantia da ordem pública, sendo despiciendo qualquer outro elemento ou fator externo àquela atividade. No caso, inexiste ilegalidade a ser sanada, pois as prisões se encontram fundamentadas na necessidade de resguardo da ordem pública, nos termos disciplinados no CPP, art. 312, evidenciada pela gravidade concreta da conduta e pela periculosidade social dos recorrentes, uma vez que o homicídio, premeditado, contava com «indicativos de execução, motivação considerada idônea pela uníssona jurisprudência desta Corte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote