Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/1973, art. 535. Rediscussão de matéria já decidida. Erro material. Correção de ofício. CPC/1973, art. 463, I.
«1. Descabimento da utilização dos aclaratórios para rediscutir questões já decididas. ... ()
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