Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.1354.2002.7300

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Perda da qualidade de segurado. Matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Divergência. Ausência de cotejo analítico.

«1. Impossível afastar o óbice da Súmula 7 desta Corte. Com efeito, o Tribunal a quo, com fundamento nas provas dos autos, concluiu pela perda da qualidade de segurada. ... ()

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