1 - STJ Furto (CP, art. 155). Atipicidade material da conduta. Bem de valor ínfimo. Irrelevância. Acusado portador de maus antecedentes impossibilidade de aplicação do princípio da insignificância.
«1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como vetores a mínima ofensividade da conduta, a nenhuma periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. ... ()