Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.1133.0002.7900

1 - STJ Negativa do direito de recorrer em liberdade. Gravidade concreta do delito. Acusado que respondeu preso ao processo. Pena elevada. Segregação justificada. Ilegalidade inexistente. Desprovimento do reclamo.

«1. Tendo sido negado ao acusado, condenado a 25 (vinte e cinco) anos de reclusão, o direito de recorrer em liberdade em razão de integrar quadrilha que, com armamento de grosso calibre, atentou contra a vida de um vigilante ao assaltar determinada instituição financeira, o que revela a gravidade concreta dos crimes praticados, e notadamente porque permaneceu preso durante toda a instrução processual, não há como se acolher o pleito liberatório formulado na irresignação. ... ()

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