Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.1133.0000.6700

1 - STJ Processo civil. Execução de sentença. Prescrição.

«O decurso do lapso temporal, por si só, é insuficiente para acarretar a prescrição, se a responsabilidade pelo atraso na execução não for imputável ao credor. ... ()

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