Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.0924.0000.1700

1 - STJ Processo civil e administrativo. Liquidação extrajudicial. Acionista da instituição financeira. Ação de interesse da massa. Legitimidade ativa ad causam.

«1. Deve-se afastar apontada violação do CPC/1973, art. 535 quando a Corte a quo implicitamente prequestiona os dispositivos apontados, emitindo juízo de valor sobre a matéria do recurso especial. ... ()

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