Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Seguro . Cobertura. Morte. Pecúlio. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Violação ao CPC/1973, art. 535 não configurada.
«1. Não configura violação ao CPC/1973, art. 535 a decisão que examina, de forma fundamentada, todas as questões submetidas à apreciação judicial, circunstância que afasta a negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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