Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil e processual civil. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c compensação por danos morais. Duplicatas mercantis. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«1. Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()
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