Jurisprudência Selecionada
1 - STF Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Direito do trabalho. Sindicato. Legitimidade ampla. Direitos coletivos e individuais.
«A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de reconhecer a legitimidade dos Sindicatos para atuarem como substitutos processuais nas ações sobre direitos coletivos e individuais de seus filiados. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote