Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Inserindo-se o descumprimento contratual nos limites do risco do negócio, não se há falar em indenização, ausentes o alegado dano, ilicitude e nexo causal, na conduta de construtora já condenada por perdas e danos, que deixa de comprovar que o retardo na realização de contrato de financiamento bancário ocorreu por culpa exclusiva dos adquirentes de imóvel. Recurso não provido.

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