Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado. Caracterização. A conduta do agente criminoso no sentido de efetuar disparos de arma de fogo contra policiais, para assegurar a subtração da «res, durante sua perseguição, não tem o condão de evidenciar a prática de tentativa de latrocínio, podendo, no máximo, configurar resistência, no roubo majorado, porque tal proceder não se traduz numa unidade delituosa, mas delitos autônomos, com desígnios independentes. Pedido de remessa ao tribunal do júri que se indefere. Recurso ministerial não provido.

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