Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.6541.8005.7600

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Fixação que deve servir como repreensão do ato ilícito e reparação ao lesado. Montante que não atende a essas finalidades. Majoração. Necessidade. Recurso provido em parte.

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