Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Perícia. Não intimada a parte, qualificada como artesã, para o acompanhamento de perícia de engenharia, não tendo ela indicado assistente técnico e não podendo em nada contribuir para a realização da prova, inexiste nulidade a ser decretada, determinada, entretanto, complementação do laudo por se afigurar inconclusivo. Decisão homologatória reformada. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote