Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Justiça gratuita. Despesas processuais. Oferecida oportunidade ao peticionário, no sentido de comprovar a alegada escassez de recursos, deixando de trazer elementos concretos e substanciais para demonstrar a efetiva impossibilidade de arcar com os custos do processo, não apresentando sequer extratos bancários ou esclarecer eventual ausência de movimentação de recursos pelo sistema financeiro (caderneta de poupança), não indicando a dimensão da renda informal que disse auferir, de rigor o indeferimento do benefício. Recurso não provido.

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