Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Manutenção de posse. Servidão de passagem. Distinção conceitual entre servidão e passagem forçada. Deferimento da última mediante simples constatação de encravamento do imóvel. Prova produzida que indica a existência de outro caminho para se chegar no imóvel. Encravamento não caracterizado. Possibilidade de tutela possessória com base em passagem forçada que afasta procedência de reconvenção proposta com o objetivo de discutir servidão convencional. Apelação e recurso adesivo não providos.

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