Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes e emprego de arma. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Pretensa desclassificação para crime tentado. Inadmissibilidade. Conjunto probatório apto para a condenação. Dosimetria penal reduzida. Manutenção do regime prisional fechado. Recursos providos em parte.

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