Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.4863.9021.6100

1 - TJSP Contrato. Rescisão. Contrato peculiar de investimento. Quebra da ré. Parceria agrícola de engorda de gado. Natureza jurídica de investimento coletivo. Ação improcedente. Habilitação nos autos do processo falimentar para reaver prejuízos suportados. Necessidade. Recurso não provido.

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