Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução por título extrajudicial. Garantias hipotecárias vinculadas a contrato. Cláusula contratual prevendo a necessidade de notificação prévia e expressa do seu inadimplemento, antes do ajuizamento da execução. Alegação de nulidade da execução, por conta da ausência de notificação. Desacolhimento. Expedição de notificação que atende à exigência contratual. Dúvida quanto ao seu recebimento afastada pela posterior notificação da embargada levada a efeito pelos embargantes denotando conhecimento dos fatos. Recurso conhecido em parte e desprovido na parte conhecida.

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