Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.4863.9018.8000

1 - TJSP Responsabiilidade civil. Contrato de seguro de vida. Apólice em grupo. Segurado idoso. Recusa da seguradora à renovação do contrato após mais de trinta anos de vigência do seguro e regular pagamento das parcelas do prêmio. Resilição imotivada. Ilicitude desse proceder. Conduta abusiva, repudiada pelo sistema consumerista. Inequívoco dano resultante do quadro, à luz da teoria da perda de uma chance. Indenização que se arbitra em 1/3 do capital segurado por morte natural. Indenizatória procedente. Recurso desprovido.

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