Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro. Fraude à execução. Reconhecimento nos autos principais. Decisão que não atinge terceiros. Hipótese em que à época da aquisição do bem imóvel não havia registro da penhora. Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça. Ausência de comprovação da má-fé dos embargantes. Procedência dos embargos mantida. Recurso improvido.

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