Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Desacato. Caracterização. Arremesso de garrafas contra policiais militares no exercício da função. Negativa isolada do réu, que sequer arrolou testemunhas que estariam na sua companhia e poderiam confirmar sua versão. Inadmissibilidade. Elementos de convicção suficientes para a procedência parcial da ação penal. Condenação mantida. Recurso parcialmente provido.

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