Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Fornecimento de mão de obra. Ação regressiva. Pagamento de direitos trabalhistas a funcionário contratado pela autora para trabalhar nas dependências da ré. Ressarcimento dessa despesa. Descabimento. Ausência de prova que seria incumbência da ré o pagamento de tais encargos. Improcedência mantida. Recurso não provido.

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