Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.4863.9006.3300

1 - TJSP Cambial. Duplicata. Inexistência de relação jurídica subjacente. Inaplicabilidade da teoria da aparência. Inexigibilidade do título declarada. Decisão mantida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF