Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Litigância de má-fé. Caracterização. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Fornecimento de energia elétrica. Transformador da concessionária de energia elétrica, instalado em sua propriedade rural, danificado em virtude da queda do poste em que se encontrava. Revelia da concessionária-ré. Ação julgada procedente. Interposição de apelação destituída de fundamentação razoável e com intuito meramente protelatório. Litigância de má-fé evidenciada. Recurso não provido, com aplicação de multa e indenização pela litigância temerária.

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