Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Falso testemunho. Caracterização. Induzindo advogado, testemunha de defesa, a mentir em processo criminal objetivando favorecer seu cliente acusado de porte ilegal de arma de fogo, tentando enganar o Estado-Juiz, contrariando seu mister de zelar pela realização da Justiça, e ainda levando à condenação pelo falso aquele que orientara a mentir, impossível o decreto absolutório. Recurso parcialmente provido tão somente para ajustar a reprimenda.

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