Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.4863.9003.8500

1 - TJSP Seguro. Vida e Acidentes Pessoais. Ação de cobrança. Evento ocorrido com anterioridade à contratação da apólice. Contrato que prevê cobertura para riscos futuros. Fato pretérito. Indenização indevida. Recurso parcialmente provido.

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