Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.4863.9003.8100

1 - TJSP Responsabilidade civil. Lucros cessantes. Contrato. Representação Comercial. Vendas simuladas por agente comercial da representante autora. Prejuízo evidenciado. Pedido de ressarcimento em nome pessoal dos sócios, e não da empresa. Descabimento. Lucros inerentes ao faturamento da empresa. Indenização indevida a esse título. Recurso provido em parte.

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