Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Abertura de crédito rotativo em conta corrente. Utilização indiscriminada do crédito. Inadimplemento. Alegação de abusividade das cláusulas contratuais e nulidade de pleno direito. Documentos juntados à inicial que não comprovam tal afirmativa. Inocorrência de enriquecimento ilícito da instituição financeira. Recurso não provido.

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