Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Constitucional. Processual penal. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Decreto devidamente fundamentado. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Ordem denegada.
«I - Não se mostra ausente de motivação, o decreto preventivo que demonstra a necessidade da custódia cautelar do paciente, para garantia da ordem pública, em razão das ameaças contra testemunhas e em face da periculosidade, evidenciada pelo modus operandi. ... ()
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