Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Direito processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que tornou impossível a defesa do ofendido (CP, art. 121, § 2º, I e IV). Prisão preventiva como garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da Lei penal. Excesso de prazo devidamente justificado. Ordem denegada à unanimidade.
«1. A partir das informações prestadas pela autoridade dita coatora, percebe-se que o feito é complexo, pois conta com 04 (quatro) acusados, entre eles os Pacientes, os quais foram presos no ano de 2012, no Estado de Goiás, após cumprimento de mandado de prisão expedido desde 2010, porquanto foragidos da justiça. São acusados de praticar homicídios por vingança, envolvendo pistolagem e outros negócios escusos. Resta devidamente justificada a razoável demora no encerramento da instrução, não havendo nenhum constrangimento ilegal a ser sanado. ... ()
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